Direito e gestão pública

Legislação federal

Material de estudo de Legislação federal, com 7 tópicos. Escolha a matéria inteira ou só os tópicos que vai estudar.

Tópicos

7 de 7 tópicos com conteúdo

4.1Constituição de 1988: princípios, direitos, Estado e PoderesR$ 4,90Adicionar

4.2Lei nº 8.429/1992 e Lei nº 14.230/2021: improbidade administrativaR$ 4,90Adicionar

4.3Lei nº 12.527/2011: acesso à informaçãoR$ 4,90Adicionar

4.4Lei nº 10.048/2000: prioridade de atendimentoR$ 4,90Adicionar

4.5Lei nº 8.069/1990: Estatuto da Criança e do AdolescenteR$ 4,90Adicionar

4.6Decreto-Lei nº 4.657/1942: Lei de Introdução, artigos 20 ao 30R$ 4,90Adicionar

4.7Lei nº 13.709/2018: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Capítulo IVR$ 4,90Adicionar

Material independente, sem vínculo com órgãos públicos ou bancas organizadoras. Para estudar pelo edital de uma prova, monte pelo edital.